O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A pauta foi definida um dia após uma operação policial na capital fluminense que resultou em 132 mortes, incluindo quatro agentes de segurança.
A ação foi originalmente protocolada pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada por Marcelo Freixo, do PT. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação em maio, por maioria de votos. Contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, argumentando que a decisão do TRE-RJ continha falhas.
De acordo com o MPE, o acórdão do tribunal regional isentou a chapa de responsabilidade mesmo diante de indícios de repasses irregulares de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A Procuradoria argumenta que os beneficiários exerceram influência direta sobre os atos ilegais, e que o uso indevido de recursos públicos ficou evidente na prestação de contas dos envolvidos.
A acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, que representa a coligação de Freixo. Weick assumiu recentemente o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
O Ministério Público alega que a decisão anterior se baseou em premissas equivocadas e ignorou provas obtidas durante a investigação, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados. A ação levanta questionamentos sobre a legalidade do financiamento da campanha de Cláudio Castro e seus aliados, e o julgamento no TSE poderá ter um impacto significativo no cenário político do estado do Rio de Janeiro. A corte eleitoral irá analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se existem elementos suficientes para justificar a cassação do mandato do governador.
Fonte: www.conexaopolitica.com.br
