Contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e caíram na malha fina do Imposto de Renda já podem verificar se terão direito à restituição. A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (24), a consulta ao lote da malha fina referente ao mês de fevereiro. Este lote também abrange restituições residuais de anos anteriores.
Um total de 248.894 contribuintes serão contemplados, com um montante total de R$ 602,96 milhões a ser distribuído. Deste valor, R$ 349,31 milhões serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade no recebimento.
A distribuição das restituições segue a seguinte ordem: 158.775 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix; 36.714 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 30.867 contribuintes sem prioridade legal; 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e 6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
A consulta à situação da restituição pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível através do aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
O pagamento das restituições está programado para o dia 31 de outubro, e será realizado na conta bancária ou através da chave Pix (CPF) informada durante a declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. A existência de alguma pendência pode ser resolvida através do envio de uma declaração retificadora, aguardando os próximos lotes da malha fina.
Na eventualidade de a restituição não ser depositada na conta informada, como em casos de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária de sua titularidade, através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Após o período de um ano sem o resgate da restituição, o contribuinte deverá solicitar o valor através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, finalmente, selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
