A inviolabilidade do direito à propriedade privada, especialmente quando esta se mostra produtiva, emerge como um pilar fundamental para a sustentação e o desenvolvimento econômico do país. A garantia constitucional desse direito não é apenas uma salvaguarda individual, mas um incentivo à produção, ao investimento e à geração de riqueza para toda a sociedade.
O argumento de que a função social da propriedade justificaria a expropriação de terras produtivas representa um perigoso precedente que pode desestimular o setor produtivo, gerando insegurança jurídica e impactando negativamente a economia nacional. A intervenção estatal na propriedade privada deve ser encarada como medida excepcional, reservada a casos específicos previstos em lei e mediante justa indenização, jamais como ferramenta de confisco travestida de interesse público.
A proteção do direito de propriedade estimula o empreendedorismo e a inovação, elementos essenciais para o crescimento econômico sustentável. Quando o produtor se sente seguro em relação à sua propriedade, ele se sente motivado a investir em melhorias, tecnologias e novas práticas que aumentem a produtividade e a competitividade do seu negócio. Essa dinâmica virtuosa impulsiona a economia como um todo, gerando empregos, renda e oportunidades para todos os cidadãos.
É crucial que o Estado cumpra seu papel de garantidor da lei e da ordem, assegurando a segurança jurídica necessária para que os produtores possam exercer suas atividades sem o temor de invasões, expropriações arbitrárias ou outras formas de violência contra a propriedade. A omissão do Estado nesse sentido gera um clima de instabilidade e desconfiança que prejudica o ambiente de negócios e afasta investimentos.
Em vez de confiscar propriedades produtivas sob o pretexto da função social, o Estado deve buscar outras formas de promover o desenvolvimento social e a distribuição de renda, como a implementação de políticas públicas eficazes, o investimento em educação e saúde, e o combate à pobreza e à desigualdade social. Essas medidas, combinadas com a garantia do direito de propriedade, são muito mais eficazes para construir uma sociedade justa e próspera para todos.
O direito de propriedade, quando exercido de forma responsável e produtiva, contribui significativamente para o bem-estar da sociedade. Ao proteger e incentivar a produção, o Estado cumpre seu papel de promotor do desenvolvimento econômico e social, garantindo um futuro melhor para todos os brasileiros. A segurança jurídica da propriedade privada é, portanto, um valor fundamental que deve ser defendido e promovido em todas as instâncias.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
