Pequenos e médios empresários do setor de alimentação no Rio de Janeiro expressaram reações mistas ao decreto presidencial que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Assinada recentemente, a medida busca limitar as taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e refeição, promover a interoperabilidade entre diferentes bandeiras e intensificar a competição no mercado.
Responsáveis por quatro estabelecimentos, onde a maior parte das vendas é realizada através de tíquetes-refeição, foram ouvidos sobre o tema. Atualmente, as taxas pagas pelos comerciantes variam entre 3,5% e 9%, dependendo da operadora.
A maioria dos entrevistados admitiu desconhecer os detalhes do decreto, mas manifestou esperança de que a medida possa resultar em redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas. No entanto, alguns empresários se mostraram céticos quanto aos resultados imediatos, temendo que as operadoras compensem a limitação das taxas com a criação ou aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, considerada vital para negócios com margens de lucro reduzidas.
No Sol Gastronomia, o empresário Edmílson Martins Rocha, que arca com cerca de 6% de taxa sobre as vendas realizadas com vale-refeição, acredita que a redução das taxas pode ser benéfica, desde que efetiva. Atualmente, ele oferece um desconto de 5% para clientes que pagam em dinheiro ou via Pix. “Se a gente pagar menos, é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente”, disse Rocha.
Weksson Araújo, proprietário da doceria Gulosinho, que funciona há 11 meses, optou por aderir a apenas três bandeiras devido aos altos custos associados às demais. “Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que a gente não aderiu a todas, a gente aderiu somente a três bandeiras mais populares”, revelou Araújo.
Já na Padaria Araucária, o proprietário Sérvulo Júnior, que emprega 40 pessoas, relatou pagar taxas que variam entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas pondera que ainda é cedo para avaliar seus impactos. “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, afirmou.
Por outro lado, o empresário Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, adota uma postura mais cética. Ele alega que os contratos com as operadoras “mudam as taxas ao longo do tempo” e critica a “falta de transparência” nas cobranças.
Curiosamente, nenhum dos entrevistados planeja reduzir os preços para os consumidores com base no novo decreto. Eles afirmam que, caso haja economia, o valor será destinado à formação de uma reserva de emergência ou à amortização de dívidas, em vista da instabilidade dos custos dos insumos.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor, expressou críticas ao decreto. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) saudou as mudanças, argumentando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT.
A expectativa do governo é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras proporcionem mais opções e custos reduzidos para estabelecimentos e trabalhadores. A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda estima uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões com a modernização do PAT.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
