O cenário político brasileiro reacende o debate sobre a estrutura e os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a crescentes tensões entre os poderes, o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma proposta de consulta popular para ministros do STF, inspirada no modelo japonês, visando uma “grande reforma” na mais alta corte do país. A iniciativa, que ganhou contornos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca implementar um mecanismo de avaliação popular para os magistrados após suas nomeações, um ano após e, subsequentemente, a cada dez anos. Esta medida surge como resposta às críticas sobre a performance de alguns membros da corte e à percepção de que certas decisões ultrapassam os limites de atuação judicial, provocando um intenso diálogo sobre a necessidade de ajustes no sistema judiciário brasileiro.
A proposta de reforma no STF e a inspiração japonesa
A ideia central do senador Sergio Moro para a reforma do Supremo Tribunal Federal é a introdução de um sistema de consulta popular que permitiria à sociedade brasileira avaliar a continuidade de ministros em seus cargos, não por meio de eleição direta, mas sim de uma aprovação contínua após a nomeação inicial. A inspiração para essa proposta, segundo Moro, veio de uma recente visita à Suprema Corte japonesa, onde observou um modelo que permite a revisão da permanência de juízes por meio do voto popular, legitimando a atuação da corte em uma democracia consolidada.
Consulta popular: um modelo diferenciado
Moro faz questão de diferenciar sua proposta do modelo mexicano, onde os juízes são eleitos. Para o senador, a eleição direta de juízes comprometeria a independência técnica e a qualificação jurídica necessária para o cargo. Ele defende que a nomeação dos ministros do STF deve continuar a ser baseada em critérios técnicos e históricos, garantindo que profissionais com profundo conhecimento jurídico e experiência comprovada ocupem essas posições estratégicas. A consulta popular, nesse contexto, seria um instrumento para submeter a atuação do ministro à avaliação da sociedade, não sua eleição para o cargo.
O mecanismo proposto prevê que, um ano após a nomeação de um novo ministro, durante a próxima eleição nacional, sua atuação seria submetida à aprovação popular. Posteriormente, essa avaliação se repetiria a cada dez anos. Este ciclo decenal buscaria assegurar que a performance dos magistrados estivesse alinhada às expectativas da população e aos princípios democráticos, sem comprometer a estabilidade e a independência judicial que são pilares do sistema de justiça. Ao citar o Japão como referência, Moro argumenta que sua proposta não pode ser rotulada como antidemocrática, uma vez que se inspira em uma democracia amplamente respeitada e consolidada. A apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho legislativo escolhido por Moro para formalizar essa “grande reforma” do STF.
Críticas à atuação do Supremo e o cenário político
A proposta de Sergio Moro não surge em um vácuo, mas em um contexto de crescentes questionamentos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e de tensões entre os Poderes da República. A percepção de que alguns ministros estariam “um pouco fora de limites” em suas decisões e manifestações públicas tem alimentado o debate sobre a necessidade de se estabelecer balizas mais claras para o Judiciário. O próprio senador elogiou a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um código de ética para os magistrados, o que demonstra uma convergência, ainda que parcial, em relação à necessidade de aprimoramento da conduta judicial.
Tensões entre poderes e o debate sobre limites
A pressão por restrições à atuação do STF intensificou-se no Senado Federal após uma decisão polêmica do ministro Gilmar Mendes. Em uma liminar, o ministro alterou significativamente o rito de impeachment de membros da corte, retirando dos parlamentares a prerrogativa de solicitar diretamente o processo. Com a decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia iniciar a tramitação de um pedido de impeachment contra ministros do STF. Além disso, a medida aumentaria o número de senadores necessário para a cassação, em comparação com o estipulado pela legislação vigente. Essa decisão foi vista por muitos parlamentares como uma usurpação do poder do Legislativo e um enfraquecimento das ferramentas de fiscalização do Congresso Nacional sobre o Judiciário.
A reação do Senado foi imediata e enérgica. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), começou a discutir publicamente a possibilidade de pautar reformas abrangentes no Supremo. Entre as medidas cogitadas estavam a limitação de decisões monocráticas, que permitem a um único ministro tomar decisões provisórias com grande impacto antes do colegiado, e a definição de mandatos fixos para os ministros do STF, acabando com a vitaliciedade dos cargos até a aposentadoria compulsória. Em meio à intensa tensão e ao risco de uma crise institucional mais profunda, o ministro Gilmar Mendes acabou recuando de sua decisão liminar, restaurando o rito anterior para o impeachment de ministros. Este episódio sublinhou a fragilidade das relações entre os Poderes e a urgência de se discutir mecanismos que promovam maior equilíbrio e transparência na atuação do Supremo Tribunal Federal. A proposta de Sergio Moro, portanto, insere-se nesse quadro de busca por uma redefinição dos limites e responsabilidades institucionais.
Conclusão
A proposta do senador Sergio Moro de implementar uma consulta popular para ministros do STF representa um novo capítulo no contínuo debate sobre a reforma do poder judiciário brasileiro e os mecanismos de controle sobre a atuação de seus membros. Inspirada na experiência japonesa, a iniciativa busca conciliar a necessidade de qualificação técnica para a nomeação dos magistrados com a demanda por maior accountability e legitimidade popular em suas funções. Embora rejeite a eleição direta de juízes, Moro defende que a aprovação periódica pela população, após a nomeação, pode fortalecer a democracia e garantir que a performance da corte esteja alinhada com os anseios da sociedade. O contexto de tensões recentes entre o Legislativo e o Judiciário, evidenciado por episódios como a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment, sublinha a relevância e a urgência dessa discussão, que certamente continuará a moldar o panorama político e jurídico do Brasil.
FAQ
O que exatamente propõe o senador Sergio Moro para os ministros do STF?
O senador Sergio Moro propõe uma “grande reforma” do STF, incluindo a implementação de uma consulta popular periódica para avaliar a atuação dos ministros. Essa consulta ocorreria um ano após a nomeação do ministro e, posteriormente, a cada dez anos, durante as eleições nacionais.
Por que Sergio Moro rejeita o modelo mexicano de eleição de juízes, mas abraça o japonês para consulta popular?
Moro rejeita a eleição direta de juízes, como no México, pois acredita que a nomeação para o STF deve ser baseada em critérios técnicos e históricos. Ele defende, porém, que uma vez no cargo, a atuação do ministro seja submetida a uma aprovação popular, citando o modelo japonês como exemplo de uma democracia consolidada que utiliza um mecanismo similar de avaliação pós-nomeação.
O que motivou as recentes chamadas por reformas no Senado em relação ao STF?
A pressão por reformas no Senado intensificou-se após uma decisão do ministro Gilmar Mendes que limitava o poder dos parlamentares de solicitar o impeachment de ministros do STF, transferindo essa prerrogativa à Procuradoria-Geral da República e aumentando o quórum necessário para cassação. Essa medida gerou uma forte reação no Legislativo, levando o presidente do Senado a discutir a possibilidade de pautar reformas como a limitação de decisões monocráticas e a definição de mandatos para os ministros.
Acompanhe os desdobramentos desta e de outras propostas legislativas que impactam o futuro das instituições brasileiras.
