O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais, mas considerou o episódio pontual e insuficiente para justificar uma prisão preventiva.
A suposta infração ocorreu após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional e dar declarações à imprensa, exibindo a tornozeleira eletrônica imposta como parte de medidas cautelares. Minutos depois, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou um vídeo do discurso em sua página no Facebook.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro destacou que não há dúvidas sobre o descumprimento das restrições impostas, mas considerou que se tratou de uma ocorrência isolada, não havendo registros de reincidência. Ele também levou em conta as explicações da defesa, que negou intenção de descumprir as determinações judiciais.
Moraes advertiu, no entanto, que um novo descumprimento poderá levar à conversão imediata das medidas cautelares em prisão preventiva.
“Justiça é cega, mas não é tola”
O ministro reforçou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer manifestações públicas, mas que não pode utilizar estratégias coordenadas para que terceiros publiquem seus discursos nas redes sociais, como forma de burlar a decisão judicial.
“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, escreveu Moraes em tom enfático. Segundo ele, esse é o modus operandi típico de milícias digitais: disseminar conteúdo ilegal de forma coordenada, utilizando-se de terceiros.
Pressão internacional e ameaça à soberania
Moraes ainda acusou Bolsonaro de usar esses atos públicos com o objetivo de influenciar chefes de Estado estrangeiros, buscando pressionar autoridades brasileiras e interferir no curso do processo judicial. O ministro classificou isso como um ataque à soberania nacional.
A acusação faz referência às sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra ministros do STF. O ex-presidente Donald Trump, em sua conta nas redes sociais, informou o cancelamento dos vistos de entrada nos EUA para Moraes e outros ministros, alegando violações de liberdade de expressão. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, endossou a decisão.
Além disso, Trump anunciou um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. Em carta dirigida ao presidente Lula, também publicada nas redes sociais, Trump afirmou que a medida se justifica pela “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Inquérito e cautelares
Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados por tentativas de coação e intimidação contra o STF, no contexto da suposta trama golpista após as eleições de 2022. Moraes já havia afirmado que o ex-presidente fez uma “confissão flagrante” ao dizer que o recuo do tarifaço americano depende de uma anistia no Brasil.
O ministro também revelou que Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões, arrecadados por apoiadores, para manter Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado tem feito articulações políticas em busca de sanções contra o STF e o governo brasileiro.
As medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, foram confirmadas na última segunda-feira (21) pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que não enxergou risco de fuga.
