O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, após aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11, após o retorno de Lula de Belém, onde participará da Cúpula do Clima.
A proposta, de iniciativa do governo federal, isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), com o objetivo de compensar as perdas com as isenções.
As medidas entrarão em vigor no próximo ano e analistas de diversos setores preveem um potencial redistributivo, com aumento do consumo das famílias, diminuição do endividamento e impacto positivo no crescimento econômico.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá ganhar um impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. Ele compara o impacto no bolso dos trabalhadores a um “14º salário, distribuído todos os meses do ano”. Cálculos de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que os estratos inferiores da classe média poderão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média. “Vai ser uma folga orçamentária considerável”, afirma Carvalho.
Apesar do otimismo, Carvalho não descarta a possibilidade de inflação localizada, especialmente no setor de serviços, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo. Segundo ele, o setor de serviços é mais sensível à inflação.
Victor Pagani, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acredita que a inflação não será um problema, pois está sob controle e em processo de desaceleração. Ele enfatiza que a medida tem potencial para diminuir a desigualdade econômica, ao isentar os menores rendimentos de impostos e aumentar a tributação sobre os mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.
O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, considera a correção da tabela do Imposto de Renda “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas ressalta que não é suficiente. Para ele, “o problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Em sua avaliação, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.”
Outro efeito esperado é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. João Leme prevê que “o adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”. Pesquisas indicam que um percentual significativo das famílias brasileiras possui dívidas a vencer.
Os entrevistados também consideram que a isenção do Imposto de Renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
