O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca alternativas para o Orçamento de 2026 após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que propunha mudanças tributárias. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta-feira (15), Haddad defendeu a retomada de trechos “incontroversos” da MP 1.303/2025, visando atenuar o impacto da sua não aprovação.
A perda de validade da MP, que foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados, resultou em um rombo estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos. Esse cenário forçou o governo a adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Durante a reunião, Haddad apresentou cenários e enfatizou a importância de “recuperar” os trechos menos polêmicos da MP, que, segundo ele, representam mais de 70% da proposta original e contavam com um consenso prévio entre governo e Congresso. “Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, afirmou o ministro após o encontro.
Entre as propostas consideradas “consensuais”, Haddad mencionou a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que poderia gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão. O ministro conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que também participou da reunião.
A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026, combinando aumento de arrecadação e corte de gastos. Além das medidas prioritárias, o texto incluía propostas como elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.
Diante da perda de validade da MP, o governo analisa diferentes alternativas para recompor as receitas, incluindo ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um possível corte em emendas parlamentares.
Haddad afirmou que Alcolumbre “compreendeu o que está em jogo” e sugeriu encaminhamentos, mas ressaltou que a solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.
O impasse levou o governo a adiar a votação do projeto da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento, remarcada para o dia 21. Segundo Haddad, o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.
As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
