Após uma revisão do Orçamento de 2025, o Ministério das Cidades emergiu como a única pasta do governo federal a receber uma significativa liberação de recursos, totalizando R$ 501,4 milhões. O anúncio, feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, detalha que esta injeção de capital ocorre em paralelo com um reforço de R$ 149,3 milhões destinado às emendas parlamentares.
A liberação dos fundos foi formalizada através de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este decreto também revela uma diminuição no volume total de recursos congelados no Orçamento, de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, uma medida divulgada anteriormente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Em teoria, a quantia de recursos liberados deveria alcançar R$ 4,4 bilhões. No entanto, o governo realizou um cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) desde setembro, com o objetivo de cobrir gastos obrigatórios. Consequentemente, o montante efetivamente liberado, ao considerar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, totaliza R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 enfrenta atualmente R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões em contingenciamentos. O bloqueio é acionado quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é implementado em situações de frustração de receitas ou risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estipula um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou implementar o contingenciamento de R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
