O Banco Central do Brasil (BC) implementou um novo marco regulatório para o mercado de criptoativos no país. A autarquia publicou, nesta segunda-feira, um conjunto de três resoluções que estabelecem as diretrizes e normas que passam a vigorar para empresas que atuam com moedas digitais.
As resoluções abrangem diversos aspectos do funcionamento dessas empresas, desde a autorização para operar até as regras de gestão de risco e compliance. O objetivo central é garantir a segurança e a solidez do mercado, protegendo os investidores e prevenindo atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Entre as principais mudanças, está a exigência de que as empresas de criptoativos obtenham autorização do Banco Central para operar no Brasil. Esse processo de autorização incluirá uma análise rigorosa da estrutura de capital da empresa, da sua capacidade de gestão e dos seus mecanismos de controle interno.
As novas regras também impõem às empresas a obrigação de adotar políticas de “Conheça seu Cliente” (KYC) e “Due Diligence”, visando identificar e monitorar as transações realizadas por seus clientes. Essas medidas são cruciais para prevenir o uso de criptoativos em atividades criminosas.
Além disso, o Banco Central estabeleceu normas para a gestão de risco operacional e tecnológico das empresas de criptoativos. Isso significa que as empresas deverão implementar sistemas de segurança robustos para proteger os dados e os ativos de seus clientes contra ataques cibernéticos e fraudes.
As resoluções também abordam a questão da segregação patrimonial, ou seja, a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos clientes. Essa medida visa proteger os investidores em caso de insolvência ou falência da empresa.
Com a implementação dessas novas regras, o Banco Central busca alinhar o mercado brasileiro de criptoativos com as melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para investidores e empresas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento sustentável do setor, impulsionando a inovação e a adoção de novas tecnologias financeiras.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
