O ministro Luís Roberto Barroso, atualmente com 67 anos, terá direito a segurança vitalícia após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi oficializada por meio de uma decisão administrativa aprovada pela Corte em junho de 2025. Aprovada internamente, a norma estende por tempo indeterminado o benefício, antes limitado a 36 meses, a todos os ministros aposentados do STF.
A alteração no protocolo de segurança teve origem em um pedido apresentado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em sua solicitação, Mello argumentou que a proteção institucional se fazia necessária para assegurar um padrão mínimo de segurança pessoal aos ministros após o término de seus mandatos. A proposta foi submetida à votação por Barroso, que justificou o pedido mencionando a crescente exposição pública dos magistrados e os riscos inerentes às suas funções judiciais.
O anúncio da aposentadoria de Barroso ocorreu no dia 9 de outubro, durante uma sessão plenária, quando o ministro declarou que havia chegado o momento de “seguir outros rumos”. Barroso integrava o STF desde 2013.
Dados oficiais revelam que o Poder Judiciário federal alocará, no mínimo, R$ 128,8 milhões em 2025 para serviços de segurança privada. Esses serviços abrangem escolta armada, vigilância em residências e a condução de veículos oficiais.
A estrutura de segurança atende não apenas o STF, mas também os tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar). Ao todo, 828 agentes estão vinculados aos contratos firmados com empresas terceirizadas.
O STF concentra a maior parte dos gastos, com uma aplicação de R$ 41,9 milhões ao longo de 2025. Esse investimento sustenta um contingente de 230 profissionais de segurança privada, distribuídos entre Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
As empresas responsáveis pelos contratos de segurança dos tribunais superiores são: Esparta Segurança (STF e STJ), MultServ e DIMIVIG (TST), Visan (TSE) e Vippim (STM).
As atividades dessas empresas incluem monitoramento contínuo das residências e o deslocamento dos ministros com escolta especializada, estabelecendo um aparato de segurança que opera em paralelo aos órgãos públicos de segurança.
Fonte: www.conexaopolitica.com.br
