O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a exigência de comprovação biométrica para todas as novas solicitações de benefícios a partir de 21 de novembro. A medida tem como objetivo principal o combate a fraudes e, segundo o instituto, não afetará os benefícios já concedidos.
A implementação do cadastro biométrico será gradual, abrangendo os demais beneficiários ao longo do tempo. O INSS garante que não haverá bloqueios automáticos de benefícios em decorrência dessa atualização. A autarquia prevê o contato individual com os beneficiários, caso a atualização biométrica se faça necessária. O comunicado será enviado com antecedência, para que o cidadão possa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem interrupção no recebimento dos pagamentos.
A Carteira de Identidade Nacional será o documento de referência utilizado para a identificação biométrica. O INSS enfatiza que a modernização do sistema visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.
A regulamentação prevê algumas exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico, enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas. Estão dispensados, portanto:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde (devidamente comprovados);
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Residentes no exterior.
Adicionalmente, a exigência será temporariamente suspensa, até 30 de abril de 2026, para solicitantes de:
Salário maternidade;
Benefício por incapacidade temporária;
Pensão por morte.
O cronograma de implementação prevê as seguintes etapas:
A partir de 21 de novembro de 2025: Todo novo pedido de benefício ao INSS exigirá a comprovação biométrica. Nesta fase inicial, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026: Solicitantes de novos benefícios que não possuírem biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou Título de Eleitor) deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Para quem já possui biometria, não haverá mudanças.
A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, uniformizando e simplificando a identificação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
