A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (18) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio pago sobe para R$ 683,28.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará, neste mês, 18,65 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de assegurar a nutrição infantil. Há também um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acessar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Em uma ação especial, os beneficiários de 735 municípios receberam o pagamento unificado em 14 de novembro, independentemente do NIS. Essa medida abrangeu os moradores de todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul e dos 22 municípios do Acre, além de cidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Essa antecipação visou auxiliar comunidades afetadas por desastres naturais, como chuvas e estiagens, ou que possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Atualmente, cerca de 2,42 milhões de famílias estão sob a regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra permite que famílias que conseguem aumentar sua renda por meio de emprego continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
É importante notar que, em novembro, não haverá pagamento do Auxílio Gás, benefício pago bimestralmente a famílias inscritas no CadÚnico. O Auxílio Gás retornará a ser pago em dezembro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa prioriza mulheres responsáveis pela família, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
