Após um longo período de recuperação judicial, a Oi, um dos maiores nomes do setor de telecomunicações do país, teve sua falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, considerou a empresa tecnicamente insolvente, tanto em termos patrimoniais quanto financeiros.
A magistrada fundamentou sua decisão no acúmulo de dívidas da ordem de R$ 1,7 bilhão, contrastando com uma receita mensal de aproximadamente R$ 200 milhões. Segundo a juíza, o patrimônio da companhia encontra-se “esvaziado”, tornando inviável o cumprimento de suas obrigações financeiras.
A sentença judicial determina a conversão do processo de recuperação judicial em falência, com a consequente liquidação dos ativos da Oi. O objetivo é maximizar o valor arrecadado para o pagamento dos credores. Para evitar interrupções nos serviços essenciais, as atividades da Oi serão mantidas provisoriamente até que outras empresas assumam a responsabilidade.
A condução da operação de falência ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os escritórios Wald e K2, que também exerciam funções de administração, foram dispensados.
A decisão judicial abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Todas as ações e execuções judiciais contra a companhia foram suspensas. Os credores deverão se organizar e convocar uma assembleia para formar um comitê que acompanhará de perto o processo de liquidação.
De acordo com o TJ-RJ, a decisão foi tomada após a própria empresa e o interventor judicial manifestarem a impossibilidade de quitar as dívidas e cumprir o plano de recuperação. A juíza enfatizou a ausência de “mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A Oi havia solicitado alterações em seu plano de recuperação e tentado iniciar um processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso. O pedido, no entanto, não foi analisado pela Justiça brasileira.
A juíza determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. A decisão justifica-se pelo fato de os recursos destinados à V.tal comprometerem o fluxo de caixa da operadora.
O despacho também prevê a indisponibilidade dos valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente um relatório detalhado sobre os bens.
A Justiça e o Ministério Público criticaram a gestão da empresa ao longo dos anos, além de apontarem omissão do governo federal na condução da crise da operadora.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. A empresa já foi uma das maiores do setor no país, concentrando serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal. Atualmente, é a única operadora presente em diversas localidades brasileiras, e responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190, 192 e 193.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
