O cashback de impostos, um mecanismo da recente reforma tributária que visa devolver tributos pagos pela população de baixa renda, terá um impacto desigual na renda dessas famílias, dependendo da região do país onde residem.
Enquanto o benefício pode aumentar a renda familiar em até 10% em média, as regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) devem experimentar um crescimento maior em comparação com o Norte (8,32%) e o Nordeste (7,76%).
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) detalha esses cálculos e avaliações. A disparidade regional reside no nível de consumo das famílias. No Norte e Nordeste, onde a renda e o consumo são menores, o impacto do cashback é proporcionalmente menor do que nas demais regiões.
A reforma tributária, sancionada no início de 2025, instituiu o cashback para tornar o sistema tributário mais progressivo, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres em relação aos mais ricos. Um dos critérios de elegibilidade para o cashback é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O cashback corresponde a 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em bens e serviços essenciais, como água, esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Para outros produtos, o reembolso é de 20% do CBS e do IBS. A previsão é que o cashback do CBS comece em 2027 e o do IBS em 2029.
Um professor de economia aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC) explica que a menor renda e consumo no Norte e Nordeste resultam em um retorno de impostos menor do que em outras regiões. Dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram utilizados para medir o comportamento de consumo das famílias.
A informalidade, mais prevalente no Norte e Nordeste, é outro fator relevante. Como o cashback só se aplica a compras formais com emissão de nota fiscal, o consumo no comércio informal não é contabilizado. Em 2022, a taxa de informalidade no país era de 40,9%, enquanto no Norte e Nordeste era de 60,1% e 56,9%, respectivamente.
Acredita-se que a reforma tributária possa estimular a formalidade, pois as empresas precisarão de fornecedores legalizados para se beneficiarem dos créditos tributários. Além disso, as famílias podem preferir fazer compras em estabelecimentos formais para receber o cashback.
Apesar das diferenças regionais, o cashback tributário é considerado uma ferramenta para melhorar a distribuição de renda. O aumento de renda da população mais pobre, estimado em cerca de 10%, deve reduzir a desigualdade. Políticas direcionadas, como o cashback, podem ser mais eficazes do que a isenção linear de impostos.
A diferença no aumento de renda entre as regiões não deve intensificar a migração interna. A migração geralmente ocorre devido a oportunidades de trabalho e não para ter acesso a um benefício maior.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
