O governo federal está avaliando a necessidade de enviar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. O objetivo é assegurar a manutenção da arrecadação federal, diante da possível ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O tema foi central em uma reunião realizada nesta terça-feira entre o ministro da Fazenda e o senador Renan Calheiros, relator da proposta no Senado.
A proposta em análise, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, eleva o limite de isenção do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Adicionalmente, o texto aprovado promove uma redução nas alíquotas para aqueles que recebem até R$ 7.350. A matéria, de alta prioridade para o governo, agora tramita no Senado.
Apesar da equipe econômica considerar inicialmente o projeto neutro em termos fiscais, estudos recentes indicam a possibilidade de perdas na arrecadação. Estimativas apontam para um impacto negativo que varia de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões anuais, dependendo do cálculo utilizado.
Diante desse cenário, o governo busca alternativas para evitar um déficit fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar que garanta a neutralidade fiscal. A equipe técnica se comprometeu a revisar os cálculos e apresentar os resultados ao relator no Senado.
O senador Renan Calheiros, por sua vez, discute cinco possíveis caminhos para a tramitação da proposta no Senado. As opções variam desde a aprovação do texto original da Câmara até a apresentação de um projeto complementar, passando pela inclusão de emendas, supressão de trechos ou desmembramento da proposta.
A prioridade é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, evitando a necessidade de um retorno à Câmara dos Deputados. Alterações significativas poderiam atrasar a implementação das novas regras, que o governo pretende colocar em prática já no início de 2026.
A proposta em discussão prevê a compensação da perda de receita através da tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, há dúvidas se essas medidas serão suficientes para cobrir o impacto fiscal total.
O ministro da Fazenda enfatizou o compromisso do governo em manter o equilíbrio das contas públicas, afirmando que quaisquer ajustes necessários serão feitos de forma responsável para preservar a neutralidade fiscal.
Ainda nesta semana, o relator pretende discutir com o presidente do Senado e líderes partidários a data de apresentação do parecer, definindo se a votação ocorrerá nos próximos dias ou na semana seguinte, quando as sessões voltarão a ser presenciais. O governo considera a reforma do Imposto de Renda um dos seus principais projetos econômicos, estimando que milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto. Para que isso ocorra, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
