O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei distintos, como alternativa à medida provisória (MP) que tratava do ajuste fiscal e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estratégia, segundo ele, visa diminuir as resistências políticas e acelerar a tramitação das propostas no Legislativo.
De acordo com o ministro, um dos textos será focado no controle de gastos públicos, enquanto o outro abordará ações para aumentar a arrecadação, como a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs (startups do setor financeiro).
A decisão de dividir a MP em dois projetos de lei decorre da polêmica gerada pela união de temas relacionados a despesas e receitas em um mesmo texto legal. Segundo Haddad, alguns parlamentares já manifestaram interesse em incluir os temas em projetos que já estão em tramitação, o que pode agilizar o processo de votação.
A revisão de gastos, conforme o ministro, pode gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já a taxação das bets e das fintechs deve render aproximadamente R$ 3,2 bilhões no próximo ano, sendo R$ 1,7 bilhão proveniente das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A equipe econômica acredita que a separação dos projetos permitirá a votação prioritária dos pontos com maior consenso, evitando que temas mais controversos paralisem o pacote. Mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, não serão abordadas inicialmente.
O governo também busca uma solução para o impasse em relação ao Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada. O objetivo é garantir um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que corresponde a cerca de R$ 34,5 bilhões.
Os novos projetos de lei devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. Ao dividir as propostas, o governo espera que as medidas de maior consenso avancem de forma mais rápida.
Durante uma entrevista, o ministro Haddad comparou a política fiscal brasileira com a da Argentina sob o governo de Javier Milei. Ele ressaltou que o governo brasileiro busca um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas, em vez de cortes abruptos no Orçamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
